A utilização desta aplicação não o obriga a facultar os seus dados pessoais.
A iServices, entidade titular desta aplicação, só recolhe e conserva informações sobre a utilizção para facilitar e melhorar futuras iterações.
A presente Política de Privacidade visa ajudar as pessoas de quem tratamos dados (doravante "Titulares de Dados") a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade.
Nesse sentido, são adotas as condutas e implementa os mecanismos necessários para assegurar o estrito cumprimento da legislação relativa aos dados pessoais que esteja, a todo o momento, em vigor, designadamente o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados ("RGPD") e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD.
A utilização e navegação nas nossas Plataformas, o preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política, dos Termos e Condições e dos Termos de Utilização e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas.
Adicionalmente, e sempre que se coloquem questões específicas quanto aos tratamentos levados a cabo pela iServices, pode contactar [email protected]
A iServices com quem tenha estabelecido uma relação e que no contexto adequado determina as finalidades e meios de tratamento dos dados, sendo para o efeito considerada a entidade responsável pelo tratamento, nos termos do RGPD.
Que dados recolhemos e para que finalidades?
A iServices, recolhe e trata os dados necessários para as finalidades de tratamento previamente definidas.
Categorias de dados que tratamos, finalidades e fundamentos:
Categorias | Tipos de Dados |
Atividade da aplicação | Relatórios anónimos de navegação e interações com a aplicação |
Informação da aplicação e desempenho | Relatórios de erros e falhas.Diagnósticos de desempenho. |
Outros Identificadores | Identificador de publicidade |
O iServices, trata estes dados nos termos da legislação aplicável, para diversas finalidades, entre as quais:
| Finalidades de Tratamento | Fundamento de Licitude |
| Analisar de usabilidade dos utilizadores para gerir e melhorar a aplicação | Interesse legítimo do responsável pelo tratamento |
| Analisar relatórios de desempenho e de erros, para corrigir eventuais erros e melhorar a aplicação | Interesse legítimo do responsável pelo tratamento |
| Analisar o movimento dos utilizadores na aplicação | Interesse legítimo do responsável pelo tratamento |
Qual o período de conservação dos dados?
Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme acima identificadas.
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, os seguintes direitos:
Direito de acesso – A iService assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados ter acesso aos dados pessoais que a entidade retenha sobre ele.
Direito de retificação - A iService assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados retificar os seus dados pessoais, caso estes estejam incorretos/inexatos, ou completá-los, caso se encontrem incompletos.
Direito ao esquecimento - A iService assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados, solicitar o "esquecimento" dos seus dados pessoais quando se verifique alguma das seguintes circunstâncias:
Quando os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados;
Quando o titular dos dados retirar o consentimento prestado para o tratamento dos seus dados e não existir outro fundamento jurídico para o tratamento;
Quando o titular dos dados exercer o seu direito de oposição e não existam outros motivos legítimos prevalecentes para o tratamento;
Quando os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente;
Quando os dados devam ser eliminados para o cumprimento de uma obrigação jurídica aplicável à entidade enquanto responsável pelo tratamento; ou
Quando os dados tiverem sido obtidos no contexto da oferta direta a crianças de serviços da entidade da informação.
Direito de oposição – A iServices assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais para determinadas finalidades de seguida elencadas, sem prejuízo de diretivas ou leis em vigor:
Cumprimento de funções de interesse público, para a prossecução de um interesse legítimo do referido responsável ou de um terceiro;
Garantia de que a finalidade do tratamento é compatível com a finalidade para a qual os dados foram inicialmente recolhidos, incluindo a definição de perfis;
Envio de comunicações de marketing ou para o tratamento realizado para publicidade direcionada, com base nos interesses legítimos.
Direito à limitação – A iServices assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
Direito à portabilidade – A iServices assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados requerer que uma cópia dos seus dados pessoais e que a mesma seja enviada para outra entidade. Estes dados são transmitidos num formato digital e estruturado.
Notificações Push
As notificações push são notificações do tipo pop-up, que surgem no seu ecrã, apresentadas através de aplicações instaladas no seu dispositivo móvel ou computador. Estas servem como um meio rápido de comunicação e envio de mensagens curtas. Poderão igualmente tratar-se de notificações web, quando aparecem aquando na navegação na Internet, independentemente do browser que tenha instalado e use para navegar na internet.
Uma vez que as notificações push são notificações apresentadas no próprio aparelho ou browser, caso pretenda deixar de ser notificada ou deseje gerir as notificações que recebe poderá fazê-lo no próprio aparelho ou browser.
Independentemente do sistema operativo do seu dispositivo móvel/computador e do browser que utilize, as definições destas notificações podem ser alteradas a qualquer momento, quer especificamente para determinadas aplicações ou websites, quer para o todo o dispositivo ou browser.
O Utilizador pode alterar as configurações do seu browser através dos seguintes links:
Google Chrome
Microsoft Edge
Mozilla Firefox
Internet Explorer
Safari
Opera
O Utilizador pode alterar as configurações do seu sistema operativo através dos seguintes links:
Sistema operativo Android
Sistema operativo iOS
Exercício de Direitos
Os Titulares de Dados poderão exercer os seus direitos mediante pedido escrito dirigido à iService para o endereço de e-mail [email protected] ou para a morada:
Av. Infante Dom Henrique 328, 1800-227 Lisboa - Portugal
Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da iServices, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.
Utilizadores das Plataformas
A presente Política de Privacidade aplica-se integralmente a todos os utilizadores das aplicações iServices. No entanto, dada a especificidade inerente à utilização das referidas plataformas digitais importa regular algumas questões particularmente relevantes neste âmbito.
A iServices tem consciência de que o envio de informação pessoal é uma grande preocupação para os utilizadores que utilizam a Internet. Não obstante as medidas de segurança adotadas, alertamos todos os utilizadores que aquando do acesso à Internet devem tomar regularmente precauções e adotar medidas adicionais de segurança neste âmbito, designadamente acautelar o uso das aplicações em redes públicas.
O iServices não tem acesso aos dados relativos a transações financeiras feitas. Como estas são processadas externamente pela Google, contudo, caso seja necessário para confirmar o pagamento da encomenda ou solucionar quaisquer questões que daí resultem, poderá aceder a esses dados.
Cookies e outras tecnologias de rastreio
Para mais informações sobre cookies e como a iServices os usa nos seus websites ou aplicações consulte a Política de Cookies.
Quais as medidas de segurança adotadas?
A iServices implementa um conjunto de medidas processuais e tecnológicas que visam assegurar a segurança do tratamento dos dados pessoais caso este seja efetuado pela iServices ou por empresas contratadas por si.
Ao nível da conservação dos dados estão definidos procedimentos e controlos de segurança, quer a nível físico, quer a nível digital, para assegurar a integridade dos dados e controlo de acesso aos mesmos e que apenas acedem aos dados os utilizadores autorizados.
A iServices garante a segurança dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o acesso ilegítimo, a apropriação, a adulteração e/ou divulgação não autorizadas, a eliminação indevida e a disseminação de software malicioso (vírus informáticos), adotando a iServices as medidas técnicas e organizativas adequadas para esse efeito.
A iServices garante a privacidade e segurança na transmissão e armazenamento dos dados pessoais, recorrendo à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações fornecidas pelo utilizador.
Em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, as obrigações da iServices para com o Utilizador, enquanto Titular de Dados pessoais, são obrigações de meios (e não de resultado), razão pela qual, ao aceder às Plataformas e aos Conteúdos, o utilizador reconhece e aceita, de igual modo, correr os riscos inerentes a tal atividade no ambiente digital e eletrónico, nomeadamente, o acesso ilegítimo, a apropriação, a adulteração e/ou divulgação não autorizadas, a eliminação indevida e a disseminação de software malicioso (vírus informáticos).
O Utilizador reconhece e aceita, ainda, que a iServices, os seus administradores, diretores e funcionários, não poderão ser responsabilizados pelos atos ilícitos praticados por terceiros, incluindo outros utilizadores, nomeadamente os referidos no número anterior, mesmo nos casos que tais atos provoquem prejuízos, seja de ordem patrimonial ou de ordem moral.
Qualquer comunicação ou mensagem enviada pelo utilizador por correio eletrónico, transmissão de arquivos e ficheiros, inclusão de dados ou qualquer outra forma de comunicação não solicitada e, desde que não contenha instruções em contrário, será considerada não confidencial e livre de quaisquer restrições de uso.
Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?
A iServices recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Titulares dos Dados.
Assim, qualquer entidade subcontratante tratará os dados pessoais dos titulares dos dados, em nome e por conta da iServices, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. A iServices assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.
A iServices poderá ainda transmitir dados pessoais a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, (iv) bem como no âmbito de parcerias que tenha estabelecido.
Em qualquer das situações acima mencionadas, a iServices compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.
A iServices compromete-se a assegurar a segurança e integridade dos dados na transferência transfronteiriça (fora da União Europeia) dos mesmos e a informar o titular dos dados desta transferência sempre que esta ocorra. Adicionalmente, a iServices responsabiliza-se por implementar os mecanismos necessários para obtenção das bases de licitude para executar qualquer transferência transfronteiriça, sempre que aplicável (por exemplo, celebração das Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pelo Comissão Europeia).
Canal de denúncias
De acordo com o disposto na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabeleceu o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União, a iServices disponibiliza o Canal de Denúncias, que permitirá a apresentação e o seguimento seguros de denúncias, garantindo a exaustividade, integridade e conservação das mesmas, bem como a confidencialidade da identidade ou o anonimato dos denunciantes e de terceiros mencionados na denúncia, estando vedado o acesso a pessoas não autorizadas.
As empresas da iServices abrangidas pelo artigo 8.º da Lei n.º 93/2021 (as "entidades obrigadas") tratam os dados pessoais dos trabalhadores e das outras categorias de denunciantes, respetivamente, com fundamento no cumprimento de obrigações legais e na prossecução dos seus interesses legítimos.
Dúvidas e Pedidos de Informações
Poderá contactar a iServices para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:
Telefone: (+351) 932 549 504
E-mail: [email protected]
Morada: Av. Infante Dom Henrique 328, 1800-227 Lisboa - Portugal
Alterações
Última atualização: 13 de Março de 2024