COMPRADOR
1. Antes de realizar qualquer compra de ingresso para eventos cadastrados no app da OnTicket Lda - EPP chamado OnTicket, recomendamos fortemente a leitura dos termos e condições gerais aqui dispostos. O usuário será responsável por manter os dados em sigilo como a senha, inseridos no momento do cadastro. O usuário é o único responsável por todas as atividades que aconteçam na sua conta e tendo quaisquer situações estranhas comunicará à Onticket Serviços de Bilheteira LDA. Ficaremos isentos de quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do usuário. Apenas o titular do cadastro terá direitos para alterar os dados cadastrados. A OnTicket não realizará nenhuma alteração no cadastro do usuário.
2. As seguintes normas gerais e termos de compra regem todas as compras de ingressos para eventos através da plataforma do OnTicket por meio de qualquer um de seus canais oficiais.
A Onticket Serviços de Bilheteira LDA - não promove ou organiza eventos, porém, é contratada por realizadores de eventos para simplesmente efetuar a venda.
3. A Onticket Serviços de Bilheteira LDA não tem controle sobre quaisquer circunstâncias que possam causar a nova programação ou o cancelamento de algum evento para o qual os ingressos foram vendidos e, portanto, não é responsável por qualquer alteração no evento ou na sua programação, assim como, na decisão de postergação ou cancelamento do mesmo.
4. Qualquer compra de ingresso estará sujeita à disponibilidade destes e à aprovação da transação do pagamento pela empresa de cartão de crédito e/ou pelo banco do cliente. O comprador arcará com os valores cobrados na fatura de cartão de crédito, caso escolha esta opção de pagamento. Para os casos de pagamento via boleto o comprador arcará com o valor total e integral do boleto, pagando-o até a data de vencimento. Quando a data-limite for ultrapassada o boleto não terá mais validade e desta forma não estando mais reservado para o usuário-comprador.No caso de cancelamento da compra o comprador arcará com a taxa administrativa cobrada pela administradora do cartão de crédito.
5. Todas as compras realizadas através do app estarão sujeitas a protocolos de análise e confirmações internas da Onticket Serviços de Bilheteira LDA - EPP, os quais poderão requisitar documentação específica do cliente mesmo após a confirmação de seu pedido, podendo este inclusive, ser cancelado, tendo todos os valores pagos pelo cliente automaticamente reembolsados no cartão utilizado para a compra.
6. A OnTicket não se responsabiliza por quaisquer ingressos comprados fora da plataforma do aplicativo OnTicket, não sendo passiveis de reembolso.
7. A Onticket Serviços de Bilheteira LDA - EPP disponibilizará os dados de cadastro e de compra, assim como IP de acesso e forma de pagamento para as
autoridades competentes, quando solicitado, contribuindo voluntariamente para o combate a revenda ilegal de ingressos e fraudes no sistema de pagamento.
8. O cliente é responsável por verificar todas as informações pertinentes ao seu pedido (evento, dia, horário, número de ingressos) antes de concluir sua compra. Caso o cliente queira cancelar a compra, o mesmo seguirá o procedimento de Cancelamento estabelecido no documento de cancelamento, tendo até 7 dias para tal procedimento, indo conforme disposto na Lei no: 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC).
9. A Onticket Serviços de Bilheteira LDA se reserva no direito de alterar, reiterar ou atualizar esta norma geral e estes termos a qualquer tempo, inclusive, entre outros, como resultado de evolução da legislação aplicável, e encoraja o cliente a tomar ciência este instrumento antes de proceder qualquer compra em nossos aplicativo.
REALIZADOR EVENTO
Ao oferecer qualquer conteúdo na plataforma OnTicket, o realizador do evento concederá licença não exclusiva e irrevogável para a publicação deste conteúdo;
O realizador do evento afirma que tem todos os direitos necessários para conceder esta licença e que o seu conteúdo não viola direitos autorais, patentes, marcas, segredo industrial, direito de propriedade, de representação e autoral ou propriedade intelectual de terceiros, visto que o realizador do evento é o único e exclusivo responsável pelo evento e pela publicação deste conteúdo. Responsabiliza-se, dessa maneira, perante a Onticket Serviços de Bilheteira LDA ou eventuais terceiros interessados pelas obrigações assumidas no momento em que passa a utilizar a plataforma OnTicket;
A Onticket Serviços de Bilheteira LDA poderá controlar, formatar ou retirar assuntos, no todo ou em parte, que não sigam os critérios acima e poderá divulgar o seu conteúdo por qualquer motivo – seja para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança dos Usuários, por exigência da lei ou por quaisquer outros motivos.
Os pagamentos concernentes às vendas dos ingressos para os eventos começa na página do evento publicado pelo Realizador. O Comprador sinalizar o(s) ingresso(s) desejado(s), escolhe uma forma de pagamento, se boleto, se cartão de crédito e continua com a finalização da compra. Quando ocorre a confirmação da aprovação da transação financeira, aqui sendo representada pelo pagamento, através de uma plataforma intermediária financeira, a Onticket Serviços de Bilheteira LDA recolherá o valor correspondente, deduzindo as devidas taxas e repassar ao Realizador o valor restante, de acordo com o modelo de recebimento escolhido.
Algumas compras realizadas utilizando cartão de crédito podem necessitar de confirmação ou validação adicional e poderão passar pelo processo de
análise aprofundada da nossa plataforma de pagamentos. A aprovação da compra poderá ficar pendente até o término dessa análise. Em até no máximo 48h após a compra, haverá uma resposta sobre a aprovação ou não da transação.
Cancelamento e reembolso de transação financeira
Nossa plataforma permite que o Realizador solicite à Onticket Serviços de Bilheteira LDA, até o 2o dia útil após o término do evento, o cancelamento de uma venda e o consequente reembolso do valor pago pelo Comprador. É de responsabilidade do Realizador comunicar a seus Compradores sua própria norma de cancelamento, que deve ser compatível com o período máximo de reembolso permitido pela OnTicket (e de acordo com o previsto no Código de Defesa do Consumidor) e solicitar, quando considerar necessário, o cancelamento da transação através das ferramentas presentes na plataforma;
A OnTicket é totalmente responsável por quaisquer disputas abertas pelos compradores, como chargebacks, reclamações diversas, cancelamento e estornos, e iniciará e processará cancelamentos sem a necessidade da intervenção ou aprovação do Realizador, nos casos de:
não cumprimento da política de reembolsos do evento por parte do Realizador;
de detecção de indícios de fraude em compras realizadas, estejam elas pendentes de aprovação ou já aprovadas, sejam os indícios da parte do Comprador ou do Realizador;
cancelamento do evento;
erro técnico no processamento da transação;
verificarmos um número elevado de queixas referentes a um determinado evento por parte dos Compradores;
A OnTicket reserva o direito de deduzir estes valores do repasse de vendas ao Realizador e/ou realizar posteriores cobranças ao mesmo podendo, inclusive, ocasionar retenção de valores do repasse de vendas de outros eventos deste mesmo Realizador.
Se for identificado que algum evento não foi realizado ou foi realizado diferente do que foi anunciado, nos resguardaremos ao direito de reembolsar todas os ingressos comprados ou mesmo suspender provisoriamente o valor do repasse até que a situação esteja regularizada entre todas as partes: Supportclik, Realizadores e Compradores;
Especificamente em casos de fraude, o setor de Análise de Risco da OnTicket poderá solicitar ao Comprador a cópia digitalizada dos documentos do titular do cartão de crédito utilizado nas compras, visando legitimá-las. O prazo de envio de tal documentação será estabelecido pela
OnTicket, de acordo com a data e horário em que o evento ocorrerá, de forma que, remetido o documento pelo Comprador, a OnTicket fará a análise do mesmo e dará um retorno através do mesmo e-mail utilizado para a compra. Caso os documentos não sejam enviados pelo Comprador no prazo determinado, ficará a cargo da OnTicket cancelar/suspender ou não a transação, de acordo com o contexto da situação. A OnTicket ainda poderá solicitar ao Comprador que seja apresentado na portaria do evento um documento de identidade com foto do titular do cartão ou o próprio cartão utilizado na compra para fins de validação da compra;
Em caso de arrependimento da compra, o reembolso do valor pago somente será efetuado caso a solicitação seja feita ao Realizador no prazo de até 7 (sete) dias a contar da data da compra, e desde que realizado o pedido de devolução com pelo menos 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do horário de início do evento;
Cada evento vendido através da OnTicket tem sua própria política de cancelamento e reembolso, a critério do Realizador. Para verificar a política específica para os ingressos/inscrições/contribuições adquiridos, o Comprador deve procurar essa informação na página de venda do evento ou entrar em contato com o Realizador do evento. É de responsabilidade do Comprador informar-se sobre a política específica do evento que deseja participar e, caso necessário, entrar em contato com a produção para solicitar o cancelamento de sua compra e reembolso do pagamento;
Caso seja necessário reembolsar Compradores, o Realizador deverá necessariamente fazê-lo através da Plataforma SupportClik, ou seja, não poderá realizar o reembolso por conta própria.
O Website pode conter links para websites de outras empresas, produtos e/ou serviços e os dados fornecidos pelos clientes diretamente a esses websites ficará submetidos às políticas de gestão desses websites. O cliente será responsável por tomar conhecimento acerca de tais políticas antes do fornecimento de qualquer informação a tais websites.
A Onticket Serviços de Bilheteira LDA praticará seus melhores esforços, conforme as melhores práticas de mercado para proteger todos os dados fornecidos por seus clientes e armazenados na base de dados da Onticket Serviços de Bilheteira LDA, entretanto, se mesmo depois de tomadas todas as medidas cabíveis por parte da Onticket Serviços de Bilheteira LDA, ocorrer acesso aos dados por terceiros em razão de acessos não autorizados aos sistemas da Onticket Serviços de Bilheteira LDA a Onticket Serviços de Bilheteira LDA não se responsabilizará por quaisquer danos causados ao cliente por motivos desse acesso não autorizado, ou na utilização ou divulgação não autorizadas de tais informações.
A Onticket Serviços de Bilheteira LDA será obrigada em disponibilizar as informações aos clientes tendo como ordem a determinação legal do poder judiciários, em caso de determinação administrativa de órgão competente, ou nos casos expressamente previstos em lei. Nesses casos, a divulgação não implicará
em descumprimento do dever de proteção de dados pela Onticket Serviços de Bilheteira LDA. A Onticket Serviços de Bilheteira LDA informa que, nesses casos, (i) não informará aos seus clientes a respeito da determinação mandatória, e (ii) contribuirá plenamente para que a solicitação seja plenamente atendida.
A Onticket Serviços de Bilheteira LDA poderá ceder as informações de seus clientes ao seu sucessor em caso de quaisquer das situações de incorporação, aquisição, venda ou cisão decorrente de operações de reestruturação corporativa.
O cliente terá acesso irrestrito às suas informações pessoais ao acessar o sistema da Onticket Serviços de Bilheteira LDA, e poderá editá-las sempre que julgar necessário.